Projeto
Felicidade é aprovado pelo CMDCA
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
 
Projeto Felicidade é aprovado
pelo CMDCA/SP
O Projeto Felicidade inscrito
no CMDCA/SP teve seu projeto aprovado para financiamento
com recursos do FUMCAD em prol das crianças de classes menos
favorecidas com câncer às quais presta atendimento desde
2001.
O FUMCAD é um Fundo Municipal
instituído para, entre outras finalidades, captar
recursos que serão aplicados em projetos que atendam aos
direitos da criança e do adolescente em situação especial.
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente,
as políticas de atendimento devem ser implementadas por
meio de um conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais, mediante a inscrição de programas no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
seguindo as medidas de proteção dispostas em seus artigos
98 a 102.
Pessoa física ou jurídica podem
efetuar doações até o dia 31 de dezembro para usufruir
do incentivo fiscal – dedução de 1%
IRPJ e 6% IRPF/2006 – escolhendo uma das organizações,
cujo projeto foi aprovado pelo CMDCA/SP, inclusive o Projeto
Felicidade. Sua utilização não traz
ônus a quem contribui, podendo ser realizada através
de múltiplas contribuições durante
o ano ou numa única contribuição anual.
Esta iniciativa, cujos benefícios
para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada
com a crescente importância do papel que os indivíduos podem
exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades
e na construção de uma cidadania responsável e produtiva.
O FUMCAD
de S. Paulo foi criado pela Lei Municipal n° 11.247, em
1º de outubro de 1992 e é regulamentado pelos Decretos Municipais
43.135/03 e 43.935/03 e Resolução 77/CMDCA/SP/2005. |
